Política de Privacidade
1. Campo de Aplicação
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais se aplica a (i) colaboradores da Constellation; (ii) todos os terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, que atuam para ou em nome da Constellation em atividades que envolvam tratamento de dados pessoais; e (iii) titulares de dados pessoais, cujos dados são tratados pela Constellation. Todos os destinatários acima são referidos conjuntamente nesta política como “destinatários”.
Todas as operações de tratamento de dados pessoais estão sujeitas à presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, LGPD, GDPR e demais leis aplicáveis relativas à privacidade e proteção de dados pessoais. A adesão a estes normativos por parte de todos os destinatários referidos acima é obrigatória.
2. Termos, definições e siglas
CONSTELLATION: Constellation Oil Services Holding S.A. e suas companhias controladas, direta ou indiretamente.
DADOS PESSOAIS: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, que permita sua individualização. Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado à pessoa natural.
DESTINATÁRIOS: definido conforme item 1 da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ou ANPD: órgão da administração pública da República Federativa do Brasil responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“LGPD” – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018): dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, tendo como objetivo defender os titulares de dados pessoais e, ao mesmo tempo, permitir o uso dos dados para finalidades diversas, equilibrando interesses e harmonizando a proteção da pessoa humana com o desenvolvimento tecnológico e econômico.
GENERAL DATA PROTECTION REGULATION (REGULATION EU 2016/679 – “GDPR”): lei europeia relativa à proteção de dados.
AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: O controlador e o operador de dados pessoais.
CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
OPERADOR DE DADOS PESSOAIS: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“TRATAMENTO”): Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, impressão, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
ANONIMIZAÇÃO: Utilização de meios técnicos, razoáveis e disponíveis no momento do tratamento de dados pessoais, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. O dado anonimizado não é considerado dado pessoal para os fins da LGPD.
TITULAR DE DADOS PESSOAIS (“TITULAR”): Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
ENCARREGADO DE DADOS OU DATA PROTECTION OFFICER (“DPO”): Profissional designado como encarregado formal da privacidade e proteção de dados, conforme previsto na LGPD, GDPR e demais leis aplicáveis, podendo ser um colaborador da Constellation ou uma pessoa terceirizada.
FORNECEDORES: No contexto da Constellation são considerados fornecedores os outros terceiros contratados e subcontratados, pessoa física ou jurídica, não enquadrados como parceiros comerciais.
TERCEIRO: É toda pessoa física ou jurídica que mantém relação com a Constellation para desenvolver ou auxiliar no desenvolvimento de suas atividades, tanto na qualidade de fornecedores de bens ou serviços, como de parceiros comerciais.
PARCEIROS COMERCIAIS: são considerados parceiros comerciais os terceiros contratados, sejam eles pessoa física ou jurídica, que atuam em seu nome como consultores, conveniados, despachantes e agentes comerciais / clientes (aqueles que indicam atividades em que a Constellation pode atuar como contratada).
3. Descrição
CONSTELLATION: Constellation Oil Services Holding S.A. e suas companhias controladas, direta ou indiretamente.
DADOS PESSOAIS: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, que permita sua individualização. Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado à pessoa natural.
DESTINATÁRIOS: definido conforme item 1 da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ou ANPD: órgão da administração pública da República Federativa do Brasil responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“LGPD” – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018): dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, tendo como objetivo defender os titulares de dados pessoais e, ao mesmo tempo, permitir o uso dos dados para finalidades diversas, equilibrando interesses e harmonizando a proteção da pessoa humana com o desenvolvimento tecnológico e econômico.
GENERAL DATA PROTECTION REGULATION (REGULATION EU 2016/679 – “GDPR”): lei europeia relativa à proteção de dados.
AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: O controlador e o operador de dados pessoais.
CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
OPERADOR DE DADOS PESSOAIS: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“TRATAMENTO”): Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, impressão, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
ANONIMIZAÇÃO: Utilização de meios técnicos, razoáveis e disponíveis no momento do tratamento de dados pessoais, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. O dado anonimizado não é considerado dado pessoal para os fins da LGPD.
TITULAR DE DADOS PESSOAIS (“TITULAR”): Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
ENCARREGADO DE DADOS OU DATA PROTECTION OFFICER (“DPO”): Profissional designado como encarregado formal da privacidade e proteção de dados, conforme previsto na LGPD, GDPR e demais leis aplicáveis, podendo ser um colaborador da Constellation ou uma pessoa terceirizada.
FORNECEDORES: No contexto da Constellation são considerados fornecedores os outros terceiros contratados e subcontratados, pessoa física ou jurídica, não enquadrados como parceiros comerciais.
TERCEIRO: É toda pessoa física ou jurídica que mantém relação com a Constellation para desenvolver ou auxiliar no desenvolvimento de suas atividades, tanto na qualidade de fornecedores de bens ou serviços, como de parceiros comerciais.
PARCEIROS COMERCIAIS: são considerados parceiros comerciais os terceiros contratados, sejam eles pessoa física ou jurídica, que atuam em seu nome como consultores, conveniados, despachantes e agentes comerciais / clientes (aqueles que indicam atividades em que a Constellation pode atuar como contratada).
4. Referência Complementar
CONSTELLATION: Constellation Oil Services Holding S.A. e suas companhias controladas, direta ou indiretamente.
DADOS PESSOAIS: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, que permita sua individualização. Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado à pessoa natural.
DESTINATÁRIOS: definido conforme item 1 da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ou ANPD: órgão da administração pública da República Federativa do Brasil responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“LGPD” – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018): dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, tendo como objetivo defender os titulares de dados pessoais e, ao mesmo tempo, permitir o uso dos dados para finalidades diversas, equilibrando interesses e harmonizando a proteção da pessoa humana com o desenvolvimento tecnológico e econômico.
GENERAL DATA PROTECTION REGULATION (REGULATION EU 2016/679 – “GDPR”): lei europeia relativa à proteção de dados.
AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: O controlador e o operador de dados pessoais.
CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
OPERADOR DE DADOS PESSOAIS: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“TRATAMENTO”): Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, impressão, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
ANONIMIZAÇÃO: Utilização de meios técnicos, razoáveis e disponíveis no momento do tratamento de dados pessoais, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. O dado anonimizado não é considerado dado pessoal para os fins da LGPD.
TITULAR DE DADOS PESSOAIS (“TITULAR”): Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
ENCARREGADO DE DADOS OU DATA PROTECTION OFFICER (“DPO”): Profissional designado como encarregado formal da privacidade e proteção de dados, conforme previsto na LGPD, GDPR e demais leis aplicáveis, podendo ser um colaborador da Constellation ou uma pessoa terceirizada.
FORNECEDORES: No contexto da Constellation são considerados fornecedores os outros terceiros contratados e subcontratados, pessoa física ou jurídica, não enquadrados como parceiros comerciais.
TERCEIRO: É toda pessoa física ou jurídica que mantém relação com a Constellation para desenvolver ou auxiliar no desenvolvimento de suas atividades, tanto na qualidade de fornecedores de bens ou serviços, como de parceiros comerciais.
PARCEIROS COMERCIAIS: são considerados parceiros comerciais os terceiros contratados, sejam eles pessoa física ou jurídica, que atuam em seu nome como consultores, conveniados, despachantes e agentes comerciais / clientes (aqueles que indicam atividades em que a Constellation pode atuar como contratada).